Você sabe o que é certidão de matricula ?

O que é certidão da matrícula atualizada?

A matrícula atualizada ou certidão de propriedade, ou ainda, registro imobiliário, é o documento que identifica o imóvel. Cada matrícula possui um número de ordem próprio de identificação, é registrada no Livro 2 – Registro Geral (art. 227 combinado com o art. 176 da Lei n. 6.015/1973), e pode ser composta por vária folhas em virtude da quantidade de registros e averbações contidas no histórico. Além de informar a situação atual e todos os atos relevantes da história do imóvel, é possível obter elementos de identificação, localização, e informações corretas, como atuais proprietários, confrontações, metragens, benfeitorias averbações, gravames, transmissões de propriedade, a origem de uma compra e venda por meio de um financiamento bancário ou por escritura pública, etc. O prazo de serviços é estabelecido em lei, para emissão das certidões, deverá ser verificado o prazo fixado nos respectivos Códigos de Normas do Estado competente.

Onde solicitar a matrícula atualizada do imóvel?

A matrícula atualizada é um documento público podendo ser solicitado por qualquer pessoa, sendo requerida no cartório de Ofício de Registro de Imóveis da comarca ou cidade onde se localiza o referido imóvel, algumas cidades possuem mais de um Cartório de Registro de Imóveis, sendo assim imprescindível que identificar a área de competência de cada cartório, e assim saber qual cartório é competente para o registro do referido imóvel. É possível solicitar pessoalmente ou via registro eletrônico de imóveis que funciona no Brasil por meio de Centrais Eletrônicas de Serviços Eletrônicos Compartilhados, caso a região desejada se utilize desta ferramenta, como por exemplo o Estado de Santa Catarina, Central de Registro Imobiliário de Santa Catarina – CRISC, previsto pela Lei n. 11.977/2009 e regulamentado pelo Provimento n. 47/2015 do CNJ.

Quais tipos de certidões são ideais para segurança de uma transação imobiliária?

Utilizando o termo mais popular, o ideal é a certidão da matrícula atualizada "completa", ou seja, um conjunto de 3 (três) certidões asseguram as informações necessárias para a segurança jurídica do seu negócio, são elas: Certidão de matrícula – é a cópia fiel atualizada das informações do imóvel, utilizada para fins de comprovação de dados e de propriedade do imóvel, com finalidade de atender aos casos mais comuns, como por exemplo a apresentação na prefeitura. Toda pessoa interessada em adquirir um imóvel deveria, previamente, consultar a matrícula. Certidão de ônus reais – nela contém dados do imóvel, proprietários e informa se há ou não algum ônus que recaia sobre o imóvel, como por exemplo se o imóvel foi dado como garantia em algum financiamento, se há uma promessa de compra e venda registrada, bloqueios, hipotecas, etc. A certidão será positiva quando houver ônus e negativa quando não houver ônus. Normalmente é solicitada por instituições bancárias para realizar contratos de financiamento, e por tabelionatos de notas para elaborar escrituras públicas. Certidão de ações reais e reipersecutórias – nela consta também dados do imóvel, proprietários e informa se há ou não alguma ação judicial, real ou pessoal, que recaia sobre o imóvel, onde um terceiro reivindica o imóvel para si, ou alega direitos reais sobre o referido imóvel. A certidão será positiva quando houver ação e negativa quando não houver ação. Também normalmente é solicitada por instituições bancárias para realizar contratos de financiamento, e por tabelionatos de notas para elaborar escrituras públicas.

Qual a importância de obter a certidão da matrícula atualizada?

A certidão atualizada é extremamente importante para todas e quaisquer transações imobiliárias, é uma segurança jurídica do negócio, pois além de constar todas as informações e dados do imóvel e dos proprietários, nela também consta outros dados importantes para serem analisados no momento de fazer qualquer negociação com o imóvel.

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